A união estável virtual caracteriza-se como uma modalidade de união estável desenvolvida por meio de interações em ambientes digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e videoconferências. Embora não haja previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro, a jurisprudência tem reconhecido a possibilidade dessa configuração de relacionamento, desde que preenchidos os mesmos requisitos exigidos para a união estável tradicional.
O Que é União Estável?
A união estável é uma relação afetiva pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, conforme previsto no artigo 1.723 do Código Civil. Diferente do casamento, não exige formalização por meio de registro civil, mas pode ser reconhecida judicialmente caso haja comprovação dos requisitos legais.
Com o avanço da tecnologia, muitas relações afetivas são mantidas predominantemente por meios digitais, como chamadas de vídeo, redes sociais e aplicativos de mensagens. O questionamento jurídico é: uma relação virtual pode ser considerada união estável?
Os tribunais brasileiros ainda não possuem jurisprudência consolidada sobre o tema, mas alguns princípios do direito de família podem ser aplicados para análise de cada caso concreto
Requisitos da União Estável Virtual
Os tribunais brasileiros ainda não possuem jurisprudência consolidada sobre o tema, mas alguns princípios do direito de família podem ser aplicados para análise de cada caso concreto
- União pública: É fundamental que a relação seja conhecida pelo meio social. Provas como mensagens, registros fotográficos em redes sociais, vídeos e documentos podem ser determinantes.
- Continuidade: A relação deve ser mantida de forma ininterrupta durante um período significativo.
- Durabilidade: A relação precisa demonstrar a intenção de durar por tempo indeterminado.
- Objetivo de constituir família: Deve estar claro o propósito de construir uma vida em comum, com laços afetivos profundos e o compromisso entre as partes.
Provas para Comprovação
As provas para demonstrar a existência de uma união estável virtual podem incluir:
- Trocas de mensagens em aplicativos digitais;
- Registros de videoconferências frequentes;
- Depoimentos de testemunhas que conheçam o relacionamento;
- Documentos que comprovem atividades econômicas conjuntas;
- Comprovantes de apoio emocional, econômico e, eventualmente, nascimento de filhos.
Direitos e Deveres na União Estável Virtual
Os direitos e deveres decorrentes de uma união estável virtual são equivalentes aos de uma união estável tradicional. Entre eles destacam-se:
- Partilha de bens: O regime de bens aplicável é o regime da comunhão parcial, salvo estipulação diversa por contrato.
- Pensão alimentícia: Direito garantido em situações em que uma das partes necessita de assistência financeira.
- Herança: Reconhecimento de direitos sucessórios em caso de falecimento de um dos companheiros.
A Jurisprudência Brasileira
A jurisprudência, ainda não pacifica, tem evoluído no sentido de reconhecer a união estável virtual. Um exemplo significativo ocorreu em 2022, quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reconheceu a união estável entre dois homens que se conheceram pela internet e mantiveram um relacionamento de cerca de dois anos. No caso, foram apresentadas provas consistentes, como trocas de mensagens, fotos e depoimentos de testemunhas.
Desafios Doutrinários
A doutrina jurídica ainda apresenta divergências sobre o tema. Alguns doutrinadores defendem que a união estável virtual deve ser reconhecida, pois atende aos requisitos estabelecidos pela legislação civil. Outros, entretanto, argumentam que a ausência de convivência física seria um impedimento para seu reconhecimento.
Considerações Finais
O reconhecimento da união estável virtual reflete a necessidade de adaptação do direito às novas realidades sociais. Com a evolução das tecnologias digitais, os relacionamentos virtuais tornam-se cada vez mais comuns e podem apresentar as mesmas características emocionais e funcionais dos relacionamentos tradicionais.
Garantir a segurança jurídica aos companheiros que vivem em relações virtuais é fundamental para assegurar direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico, garantindo, assim, a proteção das novas configurações familiares. Com o tempo, espera-se que a jurisprudência continue a evoluir, consolidando o reconhecimento dessa forma de união.
