Direito em Foco

Uma mudança importante na lei  que regula os benefícios do INSS passou a garantir mais proteção para enteados, tutelados e menores sob guarda judicial. A...

Projeto de Anistia Fiscal em Limeira: Oportunidade para Regularização de débitos fiscais A Prefeitura de Limeira apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei instituindo...

A liberdade de expressão é um dos pilares das sociedades democráticas. Garantida pela Constituição Federal de 1988, ela assegura a todos o direito de manifestar...

Viajar de avião pode ser desafiador para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente em razão das mudanças de ambiente, estímulos sensoriais e necessidade...

  No imaginário popular, a relação com a sogra é frequentemente motivo de piadas. Mas, para o Direito, esse laço é levado muito a sério....

    Por Ozeias Paulo de Queiroz – advogado É comum que pais doem imóveis para os filhos ao longo da vida. Mas o que...

A impenhorabilidade do bem de família é uma proteção garantida pela Lei nº 8.009/1990, que assegura à entidade familiar o direito de manter sua moradia livre de penhoras,...

  O Governo Federal lançou recentemente o Registro Geral do Animal (RGA), apelidado popularmente de “RG para pets”,  A iniciativa visa criar um sistema nacional de...

No dia 9 de abril de 2025, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 3.272/2024, que propõe autorizar o porte...

A Lei nº 15.094, sancionada em 8 de janeiro de 2025, estabelece a obrigatoriedade da realização de exame clínico para identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva...