O Governo Federal lançou recentemente o Registro Geral do Animal (RGA), apelidado popularmente de “RG para pets”, A iniciativa visa criar um sistema nacional de identificação de animais domésticos, principalmente cães e gatos, trazendo mais segurança para tutores e promover políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. e melhorar o acesso a serviços veterinários
.O que é o RG para pets?
O RGA é um documento oficial digital, gratuito que identifica cães e gatos com base em um número único e permanente, vinculado a um banco de dados nacional. O cadastro será feito por meio da Plataforma Gov.br, e estará disponível inicialmente para cães e gatos. O documento conterá informações como:
- Nome do animal;
- Espécie, raça, sexo, cor e idade;
- Nome e CPF do tutor responsável;
- Endereço de residência;
- Dados de vacinação e microchip, se houver.
É obrigatório?
Por enquanto, o registro é gratuito e opcional, mas a expectativa é que, no futuro, ele se torne obrigatório em determinados contextos, como adoções em ONGs, controle de zoonoses ou transporte interestadual de animais.
Quais os benefícios jurídicos do RG para pets?
Do ponto de vista jurídico, o RGA pode contribuir para:
- Combate ao abandono de animais, facilitando a responsabilização do tutor;
- Identificação em casos de perda ou roubo;
- Provas em ações judiciais, como disputas por guarda de animais ou indenizações por maus-tratos;
- Regulação de políticas públicas, permitindo melhor planejamento e fiscalização.
- Na comprovação de vínculo entre tutor e animal
Além disso, a base de dados nacional contribui para o planejamento de ações de saúde pública e controle populacional animal.
Como emitir o RG do seu pet?
O tutor deverá acessar o site https://sinpatinhas.mma.gov.br/login fazendo o login com sua conta do gov.br, e preencher os dados do animal no sistema do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Após a validação, o RG será gerado em formato digital, com possibilidade de emissão física no futuro.
Conclusão
O RG para pets é um avanço importante e uma iniciativa inovadora na proteção dos animais e representa mais um passo na formalização do vínculo jurídico entre humanos e seus companheiros de quatro patas. Ainda que facultativo neste momento, é recomendável que tutores já façam o registro, pois ele pode oferecer segurança jurídica e bem-estar ao animal.
